Políticas de Privacidade
Curitiba, 29 de outubro de 2024
Versão 1.0
Proteger seus dados e sua privacidade é a nossa prioridade. Esta declaração de privacidade aplica-se às informações da plataforma de serviços da WORK POINT e acesso ao site, aplicativo e demais landing pages criadas para fins publicitários. Esta política governa a coleta e uso de dados, a qual possui como base a Lei Federal nº 13.079, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e suas posteriores alterações.
Ao utilizar o WORK POINT, você concorda com as práticas descritas nesta declaração.
Importante que você saiba que a nossa Política de Privacidade não se aplica a serviços oferecidos por outras empresas ou indivíduos, os quais terão seus próprios regramentos e responsabilidades.
Em vista disso, antes de começarmos, entendemos que, diante do nosso compromisso de transparência e objetividade, apresentamos o Resumo, o qual permite uma compreensão mais eficaz de como tratamos seus dados pessoais.
RESUMO
Agente de tratamento: AGENCIA HDG SERVICOS DE INTERNET LTDA
CNPJ: 53.071.279/0001-60
Endereço: Rua José Manoel Voluz, Curitiba, PR – CEP 81870-170
Papel no tratamento: Predominantemente Operadora.
Natureza dos dados tratados: Dados pessoais fornecidos pelo usuário/contratante/funcionários da contratante e/ou coletados automaticamente nos sites ou Aplicativo.
Finalidade como Operadora na prestação de serviços: Os dados pessoais são tratados exclusivamente para cumprimento das obrigações inerentes ao controle de jornada e de registro de atividades e tarefas.
Base legal: Necessidade de coleta para execução de contrato (art. 7º, V, Lei 13.709/2018).
Compartilhamento: Operadores e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades e para a manutenção da segurança e privacidade. Não compartilhamos dados com parceiros sem autorização.
Proteção de Dados: Medidas de segurança (manuais e autônomas), técnicas e administrativas adequadas, treinamento de funcionários, monitoramento constante, armazenamento em servidores com padrões internacionais de segurança, dentre outras.
Seus direitos: Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção e os demais previstos na legislação.
Contato: [email protected]
1. DEFINIÇÕES
Considerando as definições previstas no artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, estas serão aplicadas em nossa relação da seguinte forma:
Titular dos dados: É aquele que o dado se refere. No caso, na prestação de registro de jornada de trabalho, o Controlador promove o registro de tais dados no sistema WORK POINT para fins de controle de sua jornada e atividades de trabalho ou do próprio Controlador, quando inseridos dados referentes ao mesmo ou à sua rotina laboral.
Vale dizer que, para aqueles que entram em contato conosco e ainda acessam o nosso conteúdo, visitando nossos sites, aplicativos ou redes sociais, se cadastram para receber materiais para participar de nossos eventos, tais também são considerados Titulares dos dados.
Controlador dos dados: É o contratante da prestação de serviços do WORK POINT, o qual determina como será realizado o tratamento dos dados seja por meio de inserção/modificação/exclusão das informações no sistema por conta própria, por seus funcionários ou por solicitação ao WORK POINT em caso de necessidade de orientação ou auxílio na resolução de eventual entrave.
Operador dos dados: O WORK POINT entende ser o operador dos dados inseridos em seu sistema, uma vez que o mesmo atende todas as determinações do controlador, seja por meio da inserção/modificação/exclusão dos dados inseridos pelo mesmo ou por seus funcionários ou por solicitação. O WORK POINT não realiza qualquer operação sem o consentimento do controlador.
Dados: Qualquer informação inserida/modificada/excluída pelo controlador ou pelo titular dos dados no sistema WORK POINT ou informada aos representantes deste ou em landing pages criadas pelo WORK POINT para fins de oferecimento de conteúdos especiais e documentos de suporte (minutas, e-books, etc.).
Dados sensíveis: O WORK POINT não coleta dados sensíveis para usuários que acessam seus sites oficiais, aplicativo oficial e demais landing pages oficiais criadas. No caso do uso do software, o Controlador poderá inserir dados sensíveis oriundos de atestados médicos apresentados e anexados no sistema. Além disso, o Controlador poderá utilizar o reconhecimento biométrico para fins de identificação do titular do dado.
Dados anonimizados: Quando da prestação de serviço, o WORK POINT apenas realiza a anonimização dos dados inseridos no sistema por determinação do Controlador ou, em caso de encerramento do contrato de prestação de serviços, após 60 (sessenta) dias contados do fim da relação contratual, quando não houver base legal para o tratamento dos dados.
2. COMPROMISSO WORK POINT
Nós estabelecemos um compromisso de cumprir a legislação, principalmente aqueles referentes à proteção da privacidade e segurança de dados e, também, de apoiar seus clientes para fins de atendimento da Lei dentro do prazo legal adequado.
Além disso, considerando que a prestação de serviço do WORK POINT consiste em um sistema de modelo SaaS (software as a service), o mesmo sofre atualizações constantemente para melhoria de seu funcionamento e aprimoramento de sua segurança.
Os dados dos nossos clientes são armazenados em servidores da Turbo Cloud, situados no Brasil, os quais possuem mecanismos internacionais de segurança – para maiores informações sobre as ferramentas e mecanismos utilizados citados servidores acesse o site da Turbo Cloud.
Ainda sobre a transferência nacional ou internacional dos dados, tal se fundamenta no art. 33, IX, da Lei nº 13.079/2018, uma vez ser necessário tal envio para os servidores nacionais ou internacionais para fins de realização da prestação de serviço contratado ou para melhor prover a segurança dos dados coletados pelo WORK POINT. Além disso, o Controlador, ciente disso e quando necessária autorização específica para tal, deverá especificar tal informação para o respectivo Titular dos dados.
Sobre a segurança, na sede do WORK POINT, entre todos os colaboradores e funcionários do WORK POINT, cada colaborador possui sua senha exclusiva e/ou chave com chip eletrônico para acesso aos módulos administrativos do sistema. Os computadores apenas permitem o acesso ao sistema por meio de inserção de senha.
Internamente, todo acesso ao sistema WORK POINT é realizado por meio de senha pessoal e intransferível. Utilizamos graus de hierarquia para acesso de informações e os colaboradores do WORK POINT recebem orientações de segurança, bem como estão sujeitos à cláusula de sigilo em seus instrumentos de contratação.
Acrescente-se que o WORK POINT, ainda na parte de segurança, também possui sistemas de monitoramento constantes com alarmes para toda a equipe responsável, validadores, serviços de escaneamento de falhas, realização periódica de testes anti hacking, processos automatizados, firewall, criptografia e demais mecanismos de proteção.
O WORK POINT não realiza qualquer alteração, exclusão ou inserção de dados sem que haja expresso consentimento do seu respectivo titular ou do controlador daqueles dados.
Dotamos os maiores e melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados que tratamos. Entretanto, o ambiente virtual também deve ser monitorado pelo Usuário/Cliente, uma vez que não há o que se falar em segurança plena. Com o constante avanço tecnológico e das práticas ilegais para fins de obtenção ilícita de informações, não podemos garantir totalmente que todas as informações que trafegam nas Páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por criminosos. Por esse motivo, nós incentivamos os Usuários a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, manter confidenciais todos os nomes de usuário e senhas, utilização de antivírus, firewall atualizados, dentre outras práticas de segurança.
3. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS COMO TITULAR?
A transparência e parceria que sempre prezamos vão além das disposições legais para fins de tratamento de dados. Em vista disso, informamos que, com base no disposto na legislação brasileira, o titular dos dados que tratamos poderão fazer solicitações baseadas nos seguintes direitos:
(i) confirmação da existência de tratamento;
(ii) o acesso aos dados;
(iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
(v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
(vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
(vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais O WORK POINT compartilhou seus dados;
(viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
(ix) a revogação do consentimento.
Nos casos de Portabilidade, o WORK POINT possui em seu sistema a possibilidade de extração das informações pelo Controlador a fim de realização de backup, bem como disponibiliza os arquivos nos formatos AFT (Arquivo Fonte de Dados), AFDT (Arquivo Fonte de Dados Tratados), ACJEF (Arquivo de Controle de Jornada para Efeitos Fiscais), PDF, Excel e TXT.
Vale lembrar que, nos casos em que somos Operadores, isto é, contratados para prestar o serviço de controle de jornada e controle de atividades, o tratamento de dados é realizado de acordo com as determinações do Controlador e apenas este poderá realizar autorizações para que possamos atender aos direitos apresentados acima.
Diante disso, pedimos que entre em contato com o Controlador dos seus dados para que ele nos autorize a realizar o devido procedimento. No mais, estaremos sempre à disposição nos nossos canais de atendimento e no e-mail [email protected] para ajudá-lo.
4. TRATAMENTO DE DADOS
Nós coletamos e usamos suas informações pessoais para operar uma plataforma de serviços de registro de ponto de trabalho e registro de Atividades, registro de rotina laboral. Os dados coletados são usados para fornecer, manter, proteger e melhorar nossos serviços, desenvolver novos e proteger o WORK POINT e seus usuários.
A partir daqui, vamos fazer a separação sobre a Política de Privacidade para cada grupo de interação com o WORK POINT.
A – PARA OS VISITANTES DE NOSSOS SITES, APLICATIVO E PARTICIPANTES DOS EVENTOS:
A.1 – COLETA DE INFORMAÇÃO, FUNDAMENTOS, TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E COOKIES
Ao acessar o site oficial do WORK POINT ou o aplicativo oficial Work Point, o Usuário está ciente que utilizamos cookies para aprimorar a navegação e sua experiência na visualização do nosso conteúdo e de oferta de materiais exclusivos.
Com exceção daqueles necessários, você tem a capacidade de aceitar ou recusar cookies. A maioria dos navegadores da Web os aceita automaticamente, mas você pode modificar a configuração para recusá-los, se você preferir. Caso escolha recusar os cookies, você pode não ser capaz de experimentar os recursos interativos dos serviços do WORK POINT ou sites e o aplicativo que você visita.
Em nossas páginas, o usuário poderá controlar sua privacidade e consultar os cookies coletados na página inicial, por meio de clique no emblema localizado no canto inferior esquerdo – “cookies”.
Nas demais landing pages criadas pelo WORK POINT para um propósito específico (inscrição em lives, acesso a materiais e conteúdos exclusivos), você inserirá os dados pessoais nos campos destinados a isso, tais como, exemplificadamente, nome, e-mails e demais formas de contato, bem como empresa que trabalha, dentre outras que estarão expressas.
Nesse caso, entendemos que você concedeu autorização para tratarmos seus dados pessoais.
O Usuário poderá solicitar o cancelamento do recebimento de conteúdo exclusivo por meio de acesso ao link inserido nos e-mails encaminhados ao mesmo.
A.2 – FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS QUE COLETAMOS
Permitir que o WORK POINT realize verificações e pesquisas com o intuito de melhorar a qualidade dos produtos e serviços prestados em consonância com os interesses legítimos do WORK POINT;
Enviar comunicações comerciais e/ou promocionais acerca de produtos, serviços e material exclusivo do WORK POINT, bem como fazer estudos de mercado (“Marketing”) e soma de esforços com parceiros;
Analisar comportamentos, hábitos e propensões para o consumo, com vista a melhorar os produtos e serviços disponibilizados pelo WORK POINT, bem como para satisfazer as expectativas específicas do cliente no atendimento de demandas, bem como de criar conteúdo educativo;
Melhorar a experiência do Usuário nas páginas e no atendimento do WORK POINT.
Vale reforçar que, para algumas das finalidades listadas acima, a obtenção do seu consentimento para tratarmos seus dados poderá ser necessária. Nesses casos, seu consentimento será solicitado de forma livre, informada e inequívoca antes de iniciar o tratamento dos seus dados pessoais.
A.3 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O WORK POINT não divulgará nenhum dado pessoal que identifique diretamente o Usuário, sem seu consentimento prévio, exceto nos casos em que a divulgação seja necessária para o cumprimento de obrigações legais, por ordem de autoridades judicial ou administrativa, para exercer um direito legal ou com o intuito de atingir uma das finalidades indicadas nesta Política de Privacidade.
Os dados pessoais podem ser processados por seu Grupo empresarial e terceiros que operem em nome e por conta do WORK POINT, os quais possuem vínculo contratual, com previsão de obrigações de sigilo e compromisso de manutenção de privacidade dos dados tratados, conforme disposto na legislação em vigor e sempre de acordo com a finalidade de coleta proposta.
A.4 – DOS SITES DE PARCEIROS
Os websites de terceiros/parceiros acessíveis a partir de links disponibilizados nas páginas do WORK POINT não são de responsabilidade deste, uma vez que cada empresa possui sua respectiva política de privacidade.
Recomendamos que consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do uso de seus dados pessoais por outros websites ou outras ferramentas.
A.5 – DURAÇÃO DO PROCESSAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais serão tratados pelo período considerado necessário para cumprir a finalidade para o qual foram coletados e a fim de proteger os interesses do WORK POINT em relação a potenciais responsabilidades relacionadas. O consentimento eventualmente fornecido por você para outras atividades não relacionadas com a prestação de um serviço específico solicitado pode ser revogado a qualquer momento (Opt out). Com a revogação do consentimento, os dados não poderão mais ser tratados para as referidas finalidades.
B – Para os CLIENTES e POSSÍVEIS CLIENTES:
B.1 – COLETA DE INFORMAÇÃO, FUNDAMENTOS E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Estabelecido o relacionamento entre o WORK POINT e seu cliente/possível cliente, reuniões são realizadas, documentos, contatos e e-mails serão trocados para dar seguimento à relação.
Em vista disso, considerando que as participações em salas online de conversação e demais dados fornecidos à outra parte são concedidas mediante autorização pelo respectivo titular do dado, bem como serão tratadas com natureza confidencial.
Na mesma linha, se você nos fornecer informações pessoais de outra pessoa, você deve assegurar que possui o direito de divulgá-las para o WORK POINT. Inclusive, tendo obtido o consentimento necessário para tal compartilhamento, nos isentando de qualquer responsabilidade perante terceiros por eventual falta de coleta de autorização para tal.
Ao se cadastrar no WORK POINT, para a utilização do teste grátis, de 7 (sete) dias ou o de 14 (quatorze) dias, ou a nossa DEMONSTRAÇÃO DE INCICIALIZAÇÂO, nossa landing page requisitará as seguintes informações:
– Nome da empresa
– Nome do responsável
– Telefone de contato
– Senha
– Faixa de colaboradores
– Função
Para dar início às operações da plataforma, solicitaremos que nos forneça as seguintes informações:
– CNPJ
– Razão Social
– Endereço
– E-mail para Acesso
Para cadastramento de Titulares de dados (colaboradores) no sistema, nós vamos solicitar o seguinte:
#Dados Pessoais
– Foto de perfil – 3×4
– Nome Completo
– CPF
– DDD + Nº de Telefone
– Estado Civil
– Grau de Instrução
– Comorbidade
– Sexo
– Data de nascimento
– NIS (NIT/PIS/PASEP)
– RG / Órgão emissor / Data de expedição
– Nome do Pai
– Nome da mãe
– Nº do título eleitoral / Zona / Seção
– Carteira de Reservista / Série da reservista
– CNH / Categoria da CNH
– CEP
– Endereço
– Número
– Complemento
– Bairro
– Estado
– Cidade
#Perfil
– Senha
#Documentos – Anexos:
– Documento com foto
– Antecedentes criminais
– Carteira de registro profissional
– Carteira de trabalho
– Carteira de vacinação
– Comprovante de endereço
– Comorbidade – Laudo, atestado ou outro
– Escolaridade / Formação acadêmica
– Currículo
– Imagem da biometria facial
Após o cadastramento das informações, na efetiva prestação de serviço, o WORK POINT permite a coleta de demais dados pelo Controlador para aumentar a confiabilidade das informações colhidas para promover o controle da jornada de trabalho, Atividade e Tarefas tais como: geolocalização, biometria, fotos, assinaturas, textos, observações, opiniões.
O sistema permite o tratamento de dados diretamente pelos Controladores e Titulares dos dados. Em vista disso, não é de nossa responsabilidade qualquer tratamento indevido, ilegal ou que venha a falsear o devido registro do controle de jornada.
Nós não nos responsabilizamos pelas informações prestadas e inseridas no sistema de maneira equivocada ou, também, por eventual falha de prestação ou tratamento em desacordo em razão de tal inexatidão. Eventuais atualizações de registros deverão ser informadas ao WORK POINT quando não for possível serem realizadas pelo próprio Controlador ou Titular dos dados.
Por fim, como fundamento, entendemos que as coletas de dados são, exclusivamente, baseadas em obrigação prevista em contrato firmado com o Contratante, devendo este, por sua vez, estabelecer os devidos instrumentos perante os Titulares dos dados para justificar tal tratamento de dados, sob pena de ser o único responsável por eventuais sanções decorrentes dessa omissão.
B.2 – FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS QUE COLETAMOS
Promover a prestação do serviço de controle de jornada e de atividades laborais e demais serviços contratados;
Fornecer relatórios baseados nos dados coletados pelo controle de jornada, pelo controle de atividades, assim como nas informações inseridas no sistema pelo Controlador e pelo Titular dos dados;
Permitir que o WORK POINT realize verificações e pesquisas com o intuito de melhorar a qualidade dos produtos e serviços prestados em consonância com os interesses legítimos do WORK POINT;
Enviar comunicações comerciais e/ou promocionais acerca de produtos, serviços e material exclusivo do WORK POINT, bem como fazer estudos de mercado (“Marketing”) e soma de esforços com parceiros;
Realizar as integrações requeridas pelo Controlador e pelos Titulares dos dados;
Oferecer suporte técnico e atendimento a demandas dos Controladores e dos Titulares dos dados.
B.3 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Nosso compromisso é oferecer o melhor serviço e da forma mais segura possível. Para tal, precisaremos compartilhar suas informações com fornecedores de serviços essenciais à prestação do nosso serviço, bem como entidades governamentais quando necessário.
Destaque-se que todos os fornecedores de serviços do WORK POINT possuem obrigações contratuais de proteção à privacidade e dever de confidencialidade de todos os dados que tiveram acesso por meio da prestação de seus serviços.
Vale dizer que, nós poderemos disponibilizar suas informações pessoais, sem aviso prévio, somente se forem requisitadas por lei ou na crença de boa fé que tal ação seja necessária para: (a) cumprir qualquer legislação, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicável; (b) cumprir Termos de Serviço aplicáveis, inclusive investigação de possíveis violações; (c) detectar, impedir ou abordar de alguma outra forma fraude, questões técnicas ou de segurança; ou (d) proteger contra dano aos direitos, a propriedade ou a segurança do WORK POINT, nossos usuários ou o público, conforme solicitado ou permitido por lei.
O Controlador e o Titular dos dados têm ciência que podemos fazer integrações com demais sistemas por meio de API (Application Programming Interface), que é uma interface de programação de aplicação que permitem conexões entre diferentes softwares para que haja acesso direto dos dados inseridos em nosso sistema. Por tal razão, informamos que não possuímos qualquer ingerência e responsabilidade na forma de tratamento de seus dados em outro software.
Por outro lado, para parceiros do WORK POINT que possam oferecer benefícios aos Controladores e Titulares de dados, o compartilhamento dos dados só será possível mediante autorização.
B.4 – DOS SITES DE PARCEIROS
Os websites de terceiros/parceiros acessíveis a partir de links disponibilizados nas páginas do WORK POINT não são de responsabilidade deste, uma vez que cada empresa possui sua respectiva política de privacidade.
Recomendamos que consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do uso de seus dados pessoais por outros websites ou outras ferramentas.
B.5 – DURAÇÃO DO PROCESSAMENTO DE DADOS
A duração do tratamento de dados realizado pelo WORK POINT será igual ao tempo do contrato firmado com o Contratante/Titular de dados.
Ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou força maior, após 60 (sessenta) dias contados do fim da relação contratual, nós encerraremos o tratamento dos dados, descartando-os ou anonimizando-os, quando não houver base legal para seu tratamento.
O prazo assinalado consiste em um intervalo de tempo para que o Controlador/Titular dos dados possa fazer backup das informações, sob pena de não nos responsabilizar por eventuais perdas e danos provocadas pela sua omissão no resgate dos dados.
Vale lembrar que, a obrigação de guarda de dados de natureza trabalhista é do Controlador (empregador) e não do Operador (WORK POINT). Razão pela qual, finda a relação contratual, após o prazo assinalado acima, o WORK POINT não poderá mais utilizar a base legal prevista no art. 7, V, da Lei nº 13.709/2018 (tratamento por força de contrato) para tratar os dados.
C – PARA ENTREVISTAS/RECRUTAMENTOS:
Ao realizarmos entrevistas para preenchimento de vagas, os dados coletados serão utilizados única e exclusivamente para fins de avaliação do candidato para eventual contratação, bem como para armazenamento no banco de dados para, em caso de insucesso no processo seletivo, realizar nova chamada.
Em função disso, o candidato, como Titular dos dados, concede sua autorização para que possamos tratar suas informações por prazo indeterminado ou até a solicitação de exclusão ou anonimização do que estiver sendo tratado.
Informamos, ainda, que com a exceção do parceiro que promove a avaliação profissional do perfil, não compartilhamos os dados fornecidos pelo candidato com terceiros estranhos à relação, bem como mantemos a confidencialidade e privacidade das informações fornecidas.
Em caso de sucesso na seleção, as regras referentes à proteção de dados e privacidade serão aquelas constantes nos termos e documentos fornecidos no momento da contratação.
D – PARA MENORES DE IDADE:
A coleta de dados de menores realizada pelo WORK POINT ocorre em duas formas, quais sejam:
Acesso aos sites e aplicativo do WORK POINT por meio da política de cookies, caso não haja desativação pelo Titular dos dados;
Coleta de dados para recepção e treinamento de Jovens Aprendizes.
Na primeira hipótese, o WORK POINT não coleta informações identificáveis de menores de idade para fins de prestação de serviços, bem como não propaga em seus sites qualquer conteúdo proibido para menores. Por tal razão, você deve solicitar autorização de seus pais ou responsável pela permissão para usar este programa.
Sobre os Jovens Aprendizes menores de idade, o WORK POINT obedece às regras específicas para o caso, previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, da legislação específica e das determinações da instituição de ensino envolvida.
5. DISPOSIÇÕES GERAIS
Reservamo-nos o direito de corrigir ou atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. As Alterações desta Política serão publicadas nesta página. Desta forma, recomendamos visitá-la periodicamente para conhecimento sobre as modificações.
A nova Política de Privacidade entrará em vigor imediatamente após a publicação.
Se você tiver dúvidas sobre a nova versão do documento, entre em contato conosco por meio do e-mail [email protected], bem como estaremos à disposição nos demais canais de atendimento para auxiliá-lo.